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Projeto autoriza locador a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel
Proposta altera a Lei do Inquilinato
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Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa
O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa, ou c...
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Há 1 ano
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Proposta destina recursos públicos para telessaúde e educação a distância
Pelo texto, 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico seriam para incentivo a esses serviços
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Há 1 ano
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Projeto isenta pessoas idosas de biometria em atendimento médico
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça da Câmara
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher elege presidente e vices na próxima quarta-feira
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher marcou para a próxima quarta-feira (20) a reunião para eleição da presidente e vice-presidentes do cole...
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto adia para 2026 publicação de relatórios de igualdade salarial por empresas
Conforme a lei, esses levantamentos deveriam ser divulgados desde julho do ano passado
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Há 1 ano
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Projeto prevê padronização dos dados sobre armas de fogo apreendidas
Informações serão inseridas no Sistema Nacional de Armas
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Há 1 ano
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Comissão debate proposta de ação para conscientização sobre violência contra a mulher
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher debate na quarta-feira (20) o “Projeto Banco Vermelho”. O evento faz parte da pr...
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Há 1 ano
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Lira comemora aprovação do projeto que cria “combustíveis do futuro”
Texto aprovado pela Câmara incentiva produção do diesel verde e aumenta mistura de etanol à gasolina; proposta ainda será analisada pelo Senado
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Há 1 ano
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Projeto autoriza monetização de plataformas digitais de órgãos públicos
Pela proposta, recursos seriam destinados a fundos de cultura
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Em Câmara dos Deputados
Projeto muda regra de cálculo dos indicadores de desempenho das distribuidoras de energia elétrica
Texto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça da Câmara
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Proposta muda entendimento sobre majoração de honorários advocatícios recursais
Projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil
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Projeto facilita incorporação de vias de acesso em contratos de concessão de rodovia
Texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara
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Projeto altera norma sobre esterilização cirúrgica de pessoas com deficiência mental
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Proposta autoriza convênios entre guardas municipais e polícias
Recursos da Política Nacional de Segurança Pública deverão focar na ação policial em crimes violentos
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