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Palmas, TO
A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou na sessão desta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um Projeto de Lei que visa garantir o atendimento odontológico prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca assegurar o acesso a tratamentos essenciais, como restauração dentária, reabilitação oral, implantes e reconstrução da arcada dentária, para as mulheres que sofreram agressões.
O projeto prevê que o atendimento seja realizado de forma sigilosa, humanizada e com prioridade absoluta, assegurando respeito à dignidade e à integridade das vítimas. Além disso, a proposta autoriza o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), a firmar convênios e parcerias com universidades e entidades especializadas, ampliando o acesso aos tratamentos odontológicos.
Em sua justificativa, Claudia Lelis destacou que o Tocantins está entre os estados com os maiores índices de violência doméstica no Brasil, ocupando a quinta posição, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “A violência contra a mulher não deixa apenas cicatrizes físicas e psicológicas imediatas, mas também compromete sua autoestima e sua reintegração social. Oferecer atendimento odontológico prioritário é uma medida de justiça social que fortalece a cidadania e promove a dignidade da mulher”, afirmou a deputada.
A parlamentar enfatizou que a proposta é um avanço na proteção integral às vítimas de violência. “Muitas mulheres carregam sequelas físicas das agressões, afetando diretamente sua saúde bucal. Garantir esse atendimento é restituir a dignidade e dar a elas a oportunidade de recomeçar suas vidas com mais confiança”, concluiu.
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