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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência
Proposta também atualiza a lei para adotar a terminologia atual “pessoa com deficiência” e não mais “pessoa portadora de deficiência”
Câmara dos Dep...
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente
Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep...
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto facilita encaminhamento de pacientes da rede privada de saúde para o SUS
Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto torna obrigatório o envio de boleto de tributos para a casa de idosos
Medida deve ocorrer em tempo hábil para que seja garantido o desconto por pagamento antecipado
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público
Proposta não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde
Câmara dos Dep...
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas
Câmara dos Dep...
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos
O Projeto de Lei 316/24 obriga os três níveis da administração pública (municipal, estadual e federal) a instalar em serras e encostas estações met...
Câmara dos Dep...
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade
O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de iden...
Câmara dos Dep...
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas
Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara
Câmara dos Dep...
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora
Texto, que altera o Código de Processo Civil, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Câmara dos Dep...
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil
Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório
O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados
Câmara dos Dep...
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica
Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas
Câmara dos Dep...
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país
Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores
Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...
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