Assembleia reforça compromisso com Plano Pena Justa no Tocantins

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) participou, nesta quarta-feira, 18, da audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para apresentação do Plano Nacional Pena Justa. O encontro reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de alinhar diretrizes para a construção do plano estadual, que busca aprimorar o sistema prisional com foco na dignidade, ressocialização e participação social.

O evento contou com a presença do presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e da presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. Também participaram magistrados, defensores públicos, secretários de Estado e representantes da sociedade civil, fortalecendo o compromisso conjunto com a melhoria do sistema penitenciário.

O Pena Justa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da União, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2025. O plano tem como principais objetivos controlar a superlotação carcerária, qualificar os serviços nas unidades prisionais — como saúde, alimentação, educação e segurança — e criar ações efetivas de reintegração social para pessoas egressas do sistema.

A Assembleia Legislativa tem atuado de forma ativa na construção do plano estadual, respeitando as especificidades do Tocantins. Em maio deste ano, a Casa promoveu uma audiência pública sobre o tema, reunindo representantes de instituições e a sociedade civil. Também apoiou a fase de consulta pública, garantindo espaço para que cidadãos e entidades apresentassem sugestões.

Durante a audiência, o presidente da Aleto destacou a importância da participação do Legislativo na construção do plano. Segundo Amélio Cayres, a decisão do STF representa um chamado à responsabilidade coletiva, e o Legislativo tem papel fundamental na superação dos desafios do sistema prisional e na promoção da segurança pública.

O parlamentar reforçou ainda o compromisso da Assembleia na construção de políticas públicas que valorizem tanto a dignidade dos apenados quanto os profissionais que atuam no sistema penitenciário. Destacou que o objetivo é colaborar para que o Tocantins avance com um plano eficiente, humano e que gere resultados duradouros para toda a sociedade.

A atuação da Aleto dentro do Pena Justa envolve a elaboração de leis, fiscalização da execução das ações e incentivo à participação social. O trabalho conjunto reflete o compromisso da Assembleia em promover políticas públicas que garantam justiça, segurança e desenvolvimento para o Estado do Tocantins.