A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, na quinta-feira, 21, audiência pública para discutir ações de combate ao feminicídio e fortalecimento da proteção à mulher no Estado. A iniciativa, proposta pelo deputado Moisemar Marinho (PSB), ocorreu no contexto do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a violência contra a mulher.
Durante o encontro, a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, destacou os 19 anos da Lei Maria da Penha e anunciou planos para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Araguaína e Gurupi. Ela também reforçou a importância de políticas estruturais de enfrentamento à violência de gênero.
Entre os encaminhamentos debatidos estão: a reabertura da Delegacia da Mulher de Taquaralto, em Palmas; a criação de delegacias especializadas em outras cidades; disponibilização de tornozeleiras eletrônicas para cumprimento de medidas protetivas; construção de abrigos nos maiores centros urbanos; e realização de concurso público para policiais civis.
A audiência reuniu deputados estaduais, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, secretarias estaduais, além de organizações da sociedade civil.
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