A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), prorrogou o prazo para que a população realize ou atualize seu cadastro habitacional. O novo prazo, agora até 25 de setembro, visa proporcionar mais tempo para os interessados em participar da seleção de unidades habitacionais do Residencial Parque dos Ipês. O atendimento estará disponível nas unidades do Resolve Palmas da Avenida JK e da região sul, das 8h às 18h.
A atualização do cadastro é uma ação contínua da Prefeitura, mas, para participar da seleção das unidades habitacionais em construção, a atualização até a nova data é fundamental. A Sehab destaca que esse prazo é necessário para garantir que os candidatos atendam aos critérios de análise estabelecidos para os possíveis beneficiários.
A medida foi adotada para cumprir as exigências da Portaria Nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que estabelece normas para a seleção em programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida. Essa atualização é voltada tanto para quem já está cadastrado quanto para novos interessados, assegurando que as informações dos beneficiários estejam em conformidade com os requisitos legais exigidos para programas habitacionais de interesse social.
A Prefeitura reforça que, embora a atualização do cadastro seja uma ação contínua, o prazo específico para o Residencial Parque dos Ipês é essencial para que as seleções ocorram dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Governo Federal. Além disso, o procedimento é fundamental para garantir que todos os dados estejam atualizados, assegurando que o processo de seleção seja justo e transparente.
Documentação necessária e critérios de prioridade podem ser consultados no site da Prefeitura ou diretamente nos pontos de atendimento do Resolve Palmas.
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